O edital trata de uma concorrência pública para registro de preços visando a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia em prédios públicos da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará. A seleção dos fornecedores será por meio de concorrência pública, com base nos critérios de habilitação, julgamento das propostas e classificação. O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os fornecedores devem cumprir os prazos estabelecidos, executar os serviços em conformidade com as especificações técnicas e manter responsável técnico habilitado. A garantia dos serviços é de 5 anos. Os licitantes devem apresentar a documentação completa que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante que apresentar o melhor lance. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O prazo de execução por projeto/serviço específico será de no máximo 12 meses.
O prazo de execução por projeto/serviço específico será de no máximo 12 meses.
Os pagamentos serão efetuados dentro de até 05 cinco dias úteis a contar da entrada das notas fiscais na secretaria municipal de fazenda, de acordo com as entregas ou medições inerentes à evolução da obraserviço, em conformidade com o cumprimento do cronograma físicofinanceiro.
A garantia dos serviços é de 5 cinco anos sobre a solidez e segurança dos serviços executados, conforme art. 618 do código civil.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote, em conformidade com o disposto na lei n 14. 133/2021.
Os licitantes deverão apresentar a documentação completa que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O prazo para interposição de recurso será de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação oficial do ato impugnado.
O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo, conforme exigência do edital, compatível com a estimativa de valor da contratação r ****,51.
