Licitações Ipanema - MG

O prazo de execução do objeto é de 120 dias, podendo ser prorrogado por interesse de ambas as partes mediante termo aditivo.

O pagamento será efetuado em até 48 horas antes do início do evento, conforme estabelecido na cláusula 8ª do anexo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 12. 2 do termo de referência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na cláusula décima segunda.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor mínimo estimado para a cessão é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de contratação para eventos que ocorrem de forma eventual e variável, conforme programação da administração municipal. As ordens de serviço definirão o local, quantitativo de profissionais, jornada de trabalho e período de atuação.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da fatura correspondente, visada pela fiscalização, 30 trinta dias após o recebimento definitivo do produto. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia consiste na obrigação da empresa contratada de prestar os serviços em conformidade com as normas técnicas vigentes, com a legislação aplicável, assegurando a qualidade, segurança e eficiência dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Empresas devem comprovar aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, com apresentação de atestados de capacidade técnica e, para brigadistas, comprovação de credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, unicamente por forma eletrônica através do site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 6 meses seis contados doa assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-profissional ou técnico-operacional, exigindo documentos como CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê que dos atos da administração decorrentes desta dispensa cabem: recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

O prazo para abastecimento no tanque é de até 12 horas, a contar do recebimento da autorização de fornecimento. O edital também menciona que os bens poderão ser rejeitados e deverão ser substituídos no prazo de até 05 dias úteis, a contar da notificação da contratada.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto da ata.

A licitante vencedora é responsável pela garantia da qualidade do objeto fornecido, ficando ao seu encargo o controle e a fiscalização conforme as normas e exigências legais pertinentes ao objeto.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma AMMLicita e credenciados no SICAF. A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio do SICAF, exigindo-se o preenchimento de todos os seis níveis de informações, salvo para MEIs.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.