Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios, merenda escolar e fórmulas infantis para estudantes, além de suprimentos para atividades diversas do município de Pato Bragado/PR. O recebimento de propostas ocorre até 10/07/2026, com abertura e disputa no mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,32. Lotes 206 e 207 são de ampla concorrência, os demais exclusivos para ME/EPP. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.
O critério de julgamento é menor preço por lote. O objeto da presente licitação é a contratação de empresas especializadas para fornecimento futuro e eventual de gêneros alimentícios, merenda escolar e fórmulas infantis destinadas aos estudantes regularmente matriculados nos educandários do município de Pato Bragado, bem como para manutenção das diversas atividades culturais, esportivas, sociais e administrativas das demais secretarias municipais, conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no termo de referência anexo ao edital.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência anexo i, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A falsidade de declaração de enquadramento como ME/EPP pode levar a sanções. A falsidade da declaração de que trata o item 6. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,32. O teto máximo global estimado desta licitação é de R ****, 32 um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos.
