Credenciamento de laboratórios para prestação de serviços de exames laboratoriais no município de Pato Bragado/PR. O edital permanecerá aberto permanentemente. Os interessados devem ter estabelecimento no município. Não é exigida garantia. Não é admitida subcontratação. Os valores serão revistos a cada 12 meses. Pagamento em até 20 dias úteis após a liquidação. Impugnações podem ser feitas a qualquer tempo, via e-mail. Valor total estimado de R$ ****,76.
Os resultados dos exames devem ser disponibilizados dentro dos prazos definidos pela secretaria municipal de saúde e compatíveis com a natureza e complexidade de cada exame, conforme o edital: os resultados deverão ser disponibilizados dentro dos prazos definidos pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária, conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia da contratação, conforme o edital: não será exigida garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo alvará sanitário, inscrição no CNES e responsável técnico de nível superior, conforme o edital: os interessados deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas, conforme o edital: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: I - advertência. . . II - impedimento de licitar e contratar. . . III - declaração de inidoneidade. . . IV - multa.
Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos do edital a qualquer tempo, conforme o edital: qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo.
Estão impedidos de se credenciar empresas que cumprirem penalidade de suspensão temporária, declaradas inidôneas ou constituídas sob forma de consórcio, conforme o edital: estão impedidos de credenciarem-se as empresas: que cumprirem durante o prazo de credenciamento penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a administração. . . declaradas inidôneas pelo poder público e não reabilitadas. . . constituídas sob a forma de consórcio.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76, conforme o edital: o valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.