Prefeitura Municipal De Pato Bragado - Pr

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com ao menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. o prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única.

Não haverá exigência da garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****

O critério de julgamento é o menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema da BLL. na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: ****

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 9. 7. 1. contiver vícios insanáveis

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,85. o teto máximo global estimado desta licitação é de r ****, 85 setenta e três mil, cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos.

A montagem, instalação e pleno funcionamento dos brinquedos deverão estar liberados para uso, testados e em pleno funcionamento antes do início do evento, com todas as licenças operacionais em dia em até 48 horas antes da data prevista de início do atendimento ao público, ou seja 01 de novembro de 2026. O prazo para desmontagem, desinstalação e retirada do equipamento deverá ser de até 05 dias úteis contados do último dia da etapa da execução. o prazo para montagem, completa instala��o, e pleno funcionamento dos brinquedos dever� seguir cronograma espec�fico de cada secretaria estando liberado para uso, testado e em pleno funcionamento antes do in�cio do evento, com todas as licen�as operacionais em dia em at� 48 horas antes da data prevista de in�cio do atendimento ao p�blico, ou seja 01 de novembro de 2026.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar, anexo ao presente documento.

O critério de julgamento é menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote

Os documentos para habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema da BLL e estar plenamente legíveis. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista poderá ser verificada pelo SICAF. os documentos previstos no termo de refer�ncia anexo i, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis; n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia; apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,10. o teto m�ximo global estimado desta licita��o � de r ****, 10 oitocentos e vinte e sete mil, setenta e cinco reais e dez centavos.

A decisão de não exigir garantia de contratação baseia-se nos princípios da economicidade, competitividade e eficiência administrativa, assegurando que o procedimento licitatório atenda ao interesse público de forma equilibrada e sem onerar desnecessariamente os participantes.

O critério de julgamento será de menor preço, conforme decidido no item 5. 3 do estudo técnico preliminar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,87.

A concessionária deverá iniciar a implantação e funcionamento da atividade industrial no prazo máximo de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato administrativo.

A presente concessão de direito real de uso possui natureza não onerosa, não havendo pagamento, contraprestação financeira ou repasse de valores por parte do Município à concessionária.

O critério de julgamento é melhor técnica, com pontuação baseada em capital social integralizado, geração de empregos formais e lucro líquido.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentação de declarações obrigatórias, conforme edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica ao local do objeto da licitação é obrigatória e deve ser agendada até o último dia útil anterior à abertura do certame, sob pena de inabilitação.

O edital não exige apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.