Licitações São Domingos Das Dores - MG

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços será de forma contínua, pelo período de vigência do contrato, conforme a demanda da secretaria municipal de saúde.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o município efetuará as retenções relativas aos tributos federais, estaduais e municipais, nos termos da legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de inscrição cadastral, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica operacional e profissional, e declarações conjuntas de cumprimento à lei 14. 133/21.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital informa que ão se aplica a exigência de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o serviço de lavanderia para enxoval ambulatorial é de R$ ****,60 por mês, totalizando R$ ****,20 para 12 meses.

O prazo máximo para entrega será de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da ordem de compras.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de São Domingos das Dores de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

Os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O julgamento do certame será por menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos necessários, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar em advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reserva-se no direito de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O julgamento do certame será por menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade perante o FGTS e a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica operacional e profissional, e declarações conjuntas de cumprimento à lei.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de responsabilidade civil e criminal.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,54.