Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, estudo técnico preliminar), critérios de participação (micro e pequenas empresas, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas em situação falimentar, proibidas de participar de licitações), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, envio de lances, julgamento, habilitação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (2 dias), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), garantia de proposta (R$ ****,06), condições específicas para
veículos (avaliação e vistoria prévia, relatório fotográfico), modalidades de garantia (caução, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), credenciamento no sistema eletrônico, modelo de proposta, valor final mínimo parametrizável, modo de disputa aberto com prorrogação, critérios de desempate (art. 60 da lei 14. 133/21), negociação de preço, verificação de conformidade da proposta, documentos de habilitação (CNPJ, certidões fiscais, trabalhistas, etc. ), prazo para envio de documentos de habilitação (24 horas), prazo para apresentação da proposta vencedora (2 horas), prazo de validade da proposta (60 dias), recursos administrativos (30 minutos após o término do julgamento), prazos para recurso (3 dias úteis), homologação do resultado, assinatura do contrato, garantia da contratação (5% do valor total), reajuste de preços (fixo por 1 ano, reajuste posterior com base no IPCA-IBGE), procedimentos de recebimento do objeto, obrigações do contratante e contratado, pagamento (30 dias após o adimplemento), infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD.