Licitações Malhada Dos Bois - SE

O edital prevê a contratação para um período de 12 (doze) meses.

O edital informa que o pagamento decorrente deste contrato será empenhado pelo recurso da dotação orçamentária e que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sistema eletrônico e da documentação enviada pelo licitante, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos produtos será de dias, contados a partir da solicitação da contratante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Na assinatura da ata de registro e/ou contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O prazo de entrega será de no máximo dias consecutivos contados a partir da entrega da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante. O prazo para pagamento das notas fiscais será de 30 dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada das certidões negativas, no protocolo da SEFIN (Secretaria de Finanças).

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição, com prazo para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em caso de atraso na entrega, a multa pode variar de 5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do site www. ***. *. *

O edital prevê que os produtos serão solicitados conforme as necessidades do órgão e serão entregues na Secretaria Municipal de Educação, com prazo máximo de 03 três dias úteis após a solicitação, conforme cronograma desenvolvido pela Secretaria de Educação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, a partir do atesto da nota fiscal e emissão do relatório elaborado pelo fiscal do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

O edital prevê que Não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que a licitação será na modalidade de pregão, em sua forma eletrônica, e o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê que a contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê que a administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 140 da lei n 14. 133/2021.

O edital prevê que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo de 24 horas, no almoxarifado da secretaria municipal de educação.