O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, tendo o direito de realizar vistoria prévia. Caso opte por não realizar a vistoria, poderá substituí-la por declaração formal do responsável técnico. A documentação para habilitação deverá ser enviada em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do agente de contratação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital também detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de execução do serviço será de XX meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5% do valor inicial total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é por maior desconto.
Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia, e serão verificados por meio do sistema licitanet.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.