Prefeitura Municipal De Rio Do Fogo - RN
qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social ( OS) na área de educação, nos termos da Lei Federal n 9. 637/1998, da Lei Federal n 13. 019/2014 e do Decreto Municipal n 011/2023. O Chamamento tem por finalidade a qualificação de entidades para celebração de contrato de gestão destinado à execução de atividades educacionais no âmbito da rede municipal de ensino. As entidades interessadas deverão apresentar requerimento de qualificação e documentação exi