Prefeitura Municipal De Cantagalo - MG
da ARP: À aquisição e instalação de playgrounds e equipamentos recreativos destinados às unidades escolares sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cantagalo/MG, conforme condições do termo de referência da licitação de origem. A presente adesão, já autorizada pela autoridade competente, pelo órgão gerenciador e pelo fornecedor adjudicatário, encontra fundamento no art. 86 da Lei Federal n 14. 133/2021, com a redação conferida pela Lei n 14. 770/2023, e será formalizada co