Prefeitura Municipal De Carbonita - Mg

O edital não especifica um prazo de entrega.

O pagamento será realizado com base na execução dos serviços, mediante apresentação de notas fiscais ou faturas, dentro dos prazos estabelecidos.

O interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital, será considerado habilitado no credenciamento.

Os proponentes interessados deverão encaminhar a documentação de habilitação, exclusivamente pelo site www. ***. *. *, a partir da data de publicação deste edital.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o credenciado ao pagamento de multa de mora de 0,5 meio por cento por dia.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento do pedido de compra ou da nota de empenho emitida pela prefeitura municipal de carbonitamg, observando as quantidades e especificações solicitadas pela secretaria municipal de administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal n ****.

O edital estabelece que a contratada deverá assegurar garantia mínima de 5 cinco anos contra falhas estruturais decorrentes de defeitos de material ou de fabricação, comprometendo-se a substituir, sem ônus ao município, quaisquer peças ou equipamentos que apresentem comprometimento da estrutura, soldas, aparafusamentos ou revestimentos dentro do prazo estipulado.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital informa que para fins de habilitação, as empresas licitantes deverão apresentar a documentação comprobatória de sua regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e previdenciária.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A critério do pregoeiro os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos itens ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O edital informa que o valor global da licitação é de r ****,70 duzentos e quarenta e três miltrezentos e setenta e quatro reais e setenta centavos.