O edital refere-se à aquisição de ambulâncias de suporte básico tipo B para o município de Ângulo-PR. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário, com abertura das propostas e disputa de preços no dia 31 de março de 2026. Os interessados devem estar credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG). Esclarecimentos sobre o edital devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até as 08h45 do dia 31/03/2026, com a sessão pública iniciando às 09h00 do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A entrega das ambulâncias deverá ser realizada em até 90 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será em parcela única após o recebimento provisório e apresentação da nota fiscal. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a entrega das ambulâncias deverá ser feita no prazo de 90 dias corridos, a contar do recebimento da origem de fornecimento e cópia da nota de empenho, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.
O pagamento será em parcela única, mediante o fornecimento ao contratante de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei **** documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a respectiva apresentação.
O prazo de garantia das ambulâncias é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço unitário.
Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.
Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.
Não há exigência de amostra.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 08:30 horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66 quinhentos e dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos, conforme custo s unitário s aposto s na tabela acima. O valor total do item 01 é de R$ ****,00.
