Licitações de Transporte Lixo Urbano

não haverá exigência de garantia contratual da execução

critério de julgamento: menor preço unitário

a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame

Os serviços terão início no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de início pela contratada, conforme cláusula sétima da minuta contratual: os serviços terão início no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de início pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o ateste e a liquidação da despesa, conforme item 12. 3: será efetuado em até 30 trinta dias úteis, observada a ordem cronológica legal.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 8. 4. 1: o critério de julgamento será o de menor preço unitário por tonelada para o item único.

O licitante de menor preço deve apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 7. 1: o licitante que ofertar o menor preço deverá apresentar a documentação abaixo relacionada.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 13. 1: a recusa injustificada em assinar o contrato, o atraso e a inexecução parcial ou total poderão ensejar. . . as seguintes sanções.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da sessão, conforme item ****: qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da sessão.

Propostas com preço inexequível ou acima do máximo definido serão desclassificadas, conforme item ****: apresentar preço inexequível, sem comprovação de viabilidade após diligência, ou permanecer acima do preço máximo definido no edital.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O pagamento será feito em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento, com crédito em conta no banco bradesco. Conforme item 12. 1: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

Em caso de atraso, multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, multa de 10% do valor do bem. Conforme itens 14. 4 e 14. 5.

Não há exigência de amostras, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, conforme item ****.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona execução dos serviços conforme demanda.

Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme o item 15. 1: não haverá a exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: critério de julgamento de menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licenças ambientais, conforme itens 9. 20 a 9. 23.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 21. 2 e 21. 4.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 3. 1: até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

Propostas com preços superiores aos estimados, simbólicos, irrisórios ou inexequíveis serão desclassificadas, conforme itens 6. 5 e 8. 9. 3.

O valor máximo estimado é de R$ ****,48, conforme item 1. 3: o valor máximo estimado desta licitação é de R$ ****,48.