Licitações de Transporte Lixo Urbano

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o Termo de Referência (Anexo II) contém as condições de conclusão e entrega.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital prevê uma garantia de 90 dias contra defeitos de fabricação para os containers de lixo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas após a convocação.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 48/2023.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento da disputa é o menor valor global.

Para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no anexo I.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da compra está disponível no PNCP: www. ***. *. *

O início da execução do objeto será imediatamente após a emissão da ordem de serviço. O cronograma físico-financeiro de execução deverá ser aprovado pela fiscalização após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, a ser apresentada no momento do cadastramento da proposta inicial. Será exigida garantia da contratação no valor de 5% do valor total da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há obrigatoriedade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

A data e hora limite para impugnação ao edital é 19/05/2026 às 23:59.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada.

O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal, com retenção de 11% sobre o valor bruto dos serviços para fins de INSS.

A contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5% do valor anual contratado, após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por meio de certidões ou atestados de capacidade operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e inexecução parcial ou total do contrato.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização do certame.

O valor máximo admitido para o contrato é de R$ ****,80 (quatro milhões, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) para 12 meses.

O edital prevê a locação de caminhão compactador para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos pelo período de 03 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente acompanhada dos documentos exigidos e do atesto da fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto global sobre o lote, aplicado sobre o valor total estimado da contratação.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública, a proposta com a descrição do objeto ofertado, o percentual de desconto global e o valor final resultante da aplicação do desconto. Os documentos de habilitação exigidos conforme anexo II termo de referência, não serão exigidos de forma obrigatória no momento inicial de apresentação da proposta, sendo requeridos, em regra, apenas do licitante declarado vencedor.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.