Licitações de Transporte Lixo Urbano

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Conforme estabelecido no artigo 58, 1º da lei federal nº 14. 133/2021, no importe de 1% do valor da proposta apresentada pelo licitante, que deverá estar em nome do Município de Rubiataba.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O prazo para entrega do objeto/execução dos serviços será de 10 dias corridos, a contar da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica, operacional e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas inexequíveis, incompletas, ou que não atendam às especificações técnicas e demais exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.

Documentos de habilitação poderão ser enviados para o e-mail ***@***. *. * ou mediante protocolo presencial junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de formoso/go.

O serviço deverá ter início em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis a contar do ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante comprovação da execução integral das rotas e frequências estabelecidas.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do serviço.

No critério de julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por lote.

As empresas licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O serviço deverá ter início em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis a contar do ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante comprovação da execução integral das rotas e frequências estabelecidas.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do serviço.

No critério de julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por lote.

As empresas licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.