Licitações de Transporte Lixo Urbano

O prazo e local de entrega serão conforme o termo de referência e edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação das empresas vencedoras será feita pela análise da documentação solicitada em edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica.

A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na presente licitação caracterizará crime, sem prejuízo de outras sanções administrativas.

O prazo para disponibilização do veículo será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela contratante. O bem deverá ser entregue na sede da prefeitura municipal de São João da Varjota PI, à Av. São João Batista, n 170, bairro Centro, CEP ****, São João da Varjota PI, ou conforme endereço disponibilizado na ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da contratante no prazo de até 30 dias após a solicitação pela contratada, acompanhada da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal, desde que respeitada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de visita técnica, conforme item do termo de referência.

Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar (ETP) e/ou termo de referência (TR).

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução no valor de 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será por Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

A vistoria prévia é opcional, e o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, entre outros motivos detalhados no edital.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.