Licitações de Transporte Lixo Urbano

O prazo de entrega dos bens será de 15 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, com prazo de 15 dias para entrega.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade de preços e a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O início da execução do objeto será 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A execução dos serviços seguirá conforme as leis trabalhistas vigentes, possuindo assim uma periodicidade de 06 dias por semana, com 44 horas semanais. Recomenda-se que os serviços sejam prestados no seguinte horário: início às 07:00 h, pausa para o almoço às 12:00 h, retorno do almoço às 14:00 h e fim do expediente às 17:00 hs.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia da proposta deverá ter prazo mínimo de 6 meses a contar da data de entrega da proposta.

A contratada será selecionada por meio de procedimento de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica operacional, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pelas proponentes em decorrência de sua participação na licitação dará causa à execução da garantia da proposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação aplicável.

A visita técnica será facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento das condições de execução, assinada pelo representante legal da empresa.

A não apresentação do termo de visita técnica ou da declaração substitutiva implicará na inabilitação do licitante. A falta de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista também pode levar à desqualificação.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,98.

As caçambas deverão permanecer no local do serviço solicitado por 02 dias úteis, não sendo considerados como dias úteis os dias em que condições climatológicas atmosféricas impedirem os serviços de carregamento do material na caçamba.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, preferencialmente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em até 30 dias do fornecimento de cada item.

A licitação será realizada do tipo menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O objeto da presente licitação é a locação de 01 um caminhão compactador de resíduos sólidos urbanos pelo período de 12 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal e o atesto da fiscalização contratual, condicionado à disponibilização regular do caminhão compactador em condições de funcionamento, conservação, segurança e regularidade documental.

Considerando que o pagamento será realizado mensalmente, somente após atesto da fiscalização, e que o contrato preverá glosa proporcional em caso de indisponibilidade do veículo, substituição obrigatória em caso de pane e aplicação de sanções administrativas, entendese dispensável a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.