Licitações de Conservacao Domicilia

O edital prevê que a execução dos serviços deverá iniciarse prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviços emitida pela secretaria solicitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, por intermédio de ordem bancária, de acordo com o boletim de medição e relatórios comprobatórios de realização dos serviços devendo ser previamente aprovados pela fiscalização do contrato.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, com adoção do critério de julgamento menor preço e modo de disputa aberto.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei n **** título iv das irregularidades, no termo de referência, minuta contratual anexo 2 parte integrante deste instrumento e do presente edital.

O edital prevê que decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da licitação.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, **** cento e nove milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima, conforme orçamento estimado de acordo com o art. 23 da lei n ****, de 2021, e do decreto municipal n ****.

O edital prevê que após a emissão da ordem de serviço, os serviços deverão ser iniciados, em até 05 cinco dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 60 sessenta dias decreto n 117 e ****, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que a contratada apresentou garantia para contratar, no valor de r xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, na modalidade xxxxxxxxxxxxxxxxxx devidamente prevista no artigo 96, 1, da lei federal n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige certidão de registro ou inscrição da empresa e dos responsáveleis técnicos junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea eou cau, da jurisdição da sede da licitante, com validade no presente exercício.

O edital prevê que a recusa da contratada em assinar o contrato, aceitar ou retirálo dentro do prazo de vigência da proposta, caracterizará o descumprimento das obrigações assumidas, ficando a mesma, sujeita à multa de 10 dez por cento do valor do contrato, atualizado pela variação do ipcaibge.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não menciona prazo para impugnação.

O edital informa que para 12 meses, o valor médio estimado de r ****,64 quarenta e um milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos para 60 meses, o valor médio estimado de r ****,04 duzentos e seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitenta e um reais e quatro centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes aos serviços executados do objeto do presente instrumento convocatório, com a aprovação do setor demandante da contratação.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital informa que o julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, em até 30 minutos antes do horário marcado para abertura da sessão.

O edital informa que ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas às sanções legais, garantida defesa prévia, a saber: a advertência b multa administrativa c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item c anterior.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital informa que os prazos previstos na legislação para pregões eletrônicos são: pedidos de esclarecimentos em até 03 três dias úteis e os pedidos de impugnação em até 02 dois dias úteis, ambos anteriores a data fixada para abertura da sessão pública do referido certame.

O edital prevê que a contratada terá um prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contados a partir da emissão da ordem de serviço, para disponibilizar o veículo.

O edital prevê que a emissão da nota fiscalfatura para o pagamento dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares povoado da ponte quinca mariano e areião e suporte às estradas vicinais serviço de segunda a sextafeira será realizado por um valor mensal fixo, correspondente à integral prestação dos serviços no período de 30 trinta dias. Já o pagamento do serviço de suporte operacional administrativo será realizado com base na quantidade de quilômetros efetivamente rodados para o atendimento das ordens de serviço os emitidas pela administração, aplicandose o preço unitário por quilômetro homologado na licitação.

O edital prevê que para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.

O edital prevê que somente poderão participar desta licitação, pessoas jurídicas, legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem todas às exigências deste edital e seus anexos.

O edital prevê que pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, multa sobre o valor total do contrato pela inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato ou instrumento equivalente, que sujeitará a contratada, além das cominações legais cabíveis, à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro de 10 dez dias contados da data de sua convocação. inclusive no caso de recusa do adjudicatário em firmar o contrato ou retirar a nota de empenho, dentro de 10 dez dias contados da data de sua convocação. 0, 3 três décimos por cento ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do serviçoentrega não realizado. 0, 7 sete décimos por cento sobre o valor da parte do serviçoentrega não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, além das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, declarar informações falsas, cometer fraude fiscal.

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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado é de R ****,70.