Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em licenciamento mensal de sistema integrado de gestão tributária. O objeto inclui módulos de arrecadação, autoatendimento tributário via internet e sistema de nota fiscal eletrônica de serviços. A sessão pública e a disputa ocorrerão em 18/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 15/06/2026. Há prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte locais ou regionais. A exigência de amostra está prevista.
O prazo de implantação, migração, treinamento de usuários e operacionalização dos sistemas não poderá ser maior que 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente.