Licitação para construção de 20 unidades habitacionais no município de Inimutaba-MG, com base no programa Minha Casa Minha Vida. O critério de julgamento é o menor preço global. A disputa será eletrônica, com modo aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,37. A proposta deve ser apresentada até 13/04/2026, às 07:45. A abertura da sessão pública será no dia 13/04/2026, às 08:00. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira são exigidas, com índices de liquidez e solvência específicos. A qualificação técnica requer comprovação de experiência e disponibilidade de profissionais habilitados. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução dos serviços é de 18 meses, e o prazo de vigência contratual é de 24 meses. A garantia contratual é de 5% do valor contratual. As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Os recursos orçamentários são próprios do município. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços. O prazo de vigência contratual será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada das certidões de regularidade fiscal, FGTS e seguridade social, e regularidade trabalhista vigente. O primeiro pagamento ficará condicionado à apresentação da inscrição da obra no CNO e à retenção na fonte do ISSQN e IR.
Será exigida a garantia contratual de 5% do valor contratual, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados da assinatura do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário comprovar aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, com disponibilidade de pessoal técnico especializado e capacitação técnico-profissional e técnico-operacional.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são multa (de até 5%, 10% ou 30% sobre o valor total da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.
É facultativa a visita técnica dos licitantes. Caso optem pela visita, será fornecido o termo de visita técnica.
A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,37.
