Edital para contratação de empresa especializada para manutenção de vias e praças públicas. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (
incluindo vedações para empresas envolvidas em projetos anteriores, empresas com sanções, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, e cooperativas), etapas do processo (recebimento de propostas, julgamento, habilitação), datas limite para esclarecimento e impugnação, participação de MEI/ME/EPP (com regras específicas), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia de proposta (1% do valor estimado), garantia de contrato (3% do valor do contrato), modo de disputa (aberto), credenciamento no sistema Bll-bolsa de licitações e leilões, planilha orçamentária detalhada, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, observações sobre a necessidade de reelaboração da proposta após o julgamento, condições para assinatura do contrato e garantia, procedimentos da sessão da concorrência eletrônica, fase de julgamento, fase de habilitação, recursos administrativos, encerramento da licitação, condições para assinatura do contrato e garantia, início da obra, obrigações da contratante e da contratada, pagamento, recebimento da obra, sanções contratuais, recursos administrativos na aplicação de penalidades, fiscalização, sanções administrativas, disposições gerais, anexos (documentos de habilitação, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, modelo de proposta de preço, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, modelo de declaração de existência de cargos reservados previsto em lei, declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, modelo de declaração de conhecimento dos locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, modelo declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, minuta de contrato). O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso.