Licitação para contratação de empresa especializada na construção do novo prédio da escola municipal de Iraí de Minas-MG. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 04/08/2026. A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada. O valor estimado é de R$ ****,83.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observadas todas as exigências, especificações técnicas, critérios de aceitabilidade de preços e demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
Os documentos de habilitação somente serão exigidos decorridos a fase de lances e apenas do licitante vencedora.
A apresentação de declaração falsa, a prestação de informação inverídica, a omissão de informação relevante ou a apresentação de documento falso relativamente ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à proposta ou a qualquer outra exigência prevista neste edital sujeitará o licitante às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.
A vistoria prévia é facultativa. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá agendá-la previamente junto à secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, pelo telefone 34 ****, podendo ser realizada a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato deste edital até o dia útil imediatamente anterior à data designada para a realização da sessão pública, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
A falsidade da declaração de que trata o item 6. 16. sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei no 14. 133/2021.
Considerando que o valor estimado da presente contratação é de R$ ****,83 (quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), superior ao limite previsto no art. 48, inciso I, da lei complementar no 123/2006, esta licitação não será destinada exclusivamente à participação de microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP.