O edital trata da contratação de empresa para implementar um sistema de gerenciamento de tráfego marítimo (VTMIS) nos portos de Paranaguá e Antonina, sob regime SaaS. A licitação será do tipo menor preço, com abertura em 09/09/2025. O prazo de execução dos serviços é de 5 anos. As consultas devem ser feitas até o 5º dia útil antes da abertura, e as impugnações, também. O edital está disponível para consulta nos sites indicados. A empresa vencedora deverá apresentar documentos e poderá haver subcontratação limitada. O pagamento será feito em até 30 dias após a certificação da nota fiscal.
O prazo para execução dos serviços será de 05 cinco anos, contados da celebração/assinatura do contrato e do efetivo recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos serviços entregues.
Todos os serviços prestados pela contratada, e eventuais subcontratadas, deverão ser garantidos pela mesma contra falhas ou erros de elaboração, durante o período mínimo de 36 trinta e seis meses a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento será por menor preço para o total estimado dos serviços.
A habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, habilitação fiscal, habilitação técnica e demais documentos.
A contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, garantido o contraditório e ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeito às seguintes sanções previstas na lei n **** e no regulamento interno de licitações e contratos da appa: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar coma appa, por prazo não superior a 2 dois anos.
O edital pode ser impugnado, motivadamente, devendose obedecer às seguintes datas limite e procedimento: impugnação por qualquer cidadão até o 5 quinto dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.
O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei n **** e do art. 41 do rilc da appa regulamento interno de licitações e contratos da appa, após o final da etapa de negociação.
