A Prefeitura Municipal de Araxá realiza dispensa eletrônica para contratação de licença de uso de sistema de banco de dados para cotação de preços. O processo administrativo é o nº ****, com dispensa eletrônica nº **** objeto visa atender a Secretaria Municipal de Gestão. A contratação se fundamenta no artigo 75, II da Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para apresentação de propostas adicionais é de 3 dias úteis. A sessão pública de recebimento das propostas inicia em 06/04/2026 às 17h00 e o encerramento do recebimento é em 10/04/2026 às 08h00. A disputa de preços inicia em 10/04/2026 às 08h05 e encerra em 10/04/2026 às 14h00. O valor estimado total é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O edital e termo de referência estão disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e no portal da Licitanet (www. ***. *. *). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail licitacao@araxa. mg. gov. br.
O edital prevê que os serviços serão entregues de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria requisitante, dentro dos prazos e condições especificadas no edital e seus anexos. A entrega das prestações de serviços só será caracterizada mediante solicitação do pedido realizada pelo contratante. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do contrato, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para a data posterior à seu vencimento.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com o visto das secretarias requisitantes, comprovando a execução dos serviços, e após assinatura e recebimento da nota de empenho.
O critério de julgamento da disputa de preços é o de menor preço por item.
As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme exigido no edital.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da fase de lances, qualquer pessoa poderá impugnar este edital de dispensa de licitação eletrônica através do e-mail: licitacao@araxa. mg. gov. br.
O valor global estimado para a aquisição será de R$ ****,00 (trinta e quatro mil e trezentos e sessenta e cinco reais).
