Licitações de Sistema Gestao Operacao

O prazo máximo de implantação é de 90 dias após a autorização, podendo ser dividido em etapas, por conveniência e interesse público, conforme cronograma.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias uteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior oferta maior percentual de repasse.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, no momento de cadastramento da proposta inicial.

Comete infração administrativa o licitanteadjudicatário que dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar, deverá disponibilizar, a partir do encerramento da ata do processo licitatório, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, os seguintes equipamentos e sistemas como amostra.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O percentual mínimo estabelecido será de 30 trinta por cento do faturamento líquido desconta tributos direto e bonificações aos pontos de venda, e o máximo limitado a viabilidade econômicofinanceira da proponente.