A licitação tem como objeto a contratação de serviços contínuos de transporte, distribuição e coleta de caçambas estacionárias, incluindo o fornecimento de um caminhão poliguindaste com motorista e insumos. O processo será conduzido na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 22 de abril de 2026. O credenciamento no portal de compras públicas é obrigatório. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta vencedora terá prazo de validade de 90 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, assim como qualificação técnica específica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de veículo. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de infrações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não será exigida a apresentação de amostras.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.
O pagamento à contratada será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota fiscal/fatura, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato e liquidada pela administração.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, em observância ao disposto no art. 96 da lei federal n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, assim como qualificação técnica específica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de veículo.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, sujeitando-se às sanções estabelecidas no art. 156 da referida lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
Para a presente licitação, não será exigida a apresentação de amostras, visto que o objeto consiste na prestação de serviços contínuos de transporte e coleta de caçambas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.
