Licitações de Sistema Gestao Operacao

Será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,92.

O critério de julgamento será o de maior valor de outorga mensal, correspondente ao valor a ser pago mensalmente pela concessionária ao município. O valor mínimo de outorga mensal será de 10%.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de objeto licitado, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia até um dia útil anterior a data marcada para abertura da sessão pública da concorrência eletrônica.

O pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para que, no prazo de até 5 dias corridos, apresente amostra de uma solução completa e funcional do sistema eletrônico e formatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento, com instalação e operacionalização de equipamentos que permitam funcionamento em pelo menos 1 vaga.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da garantia de proposta, com o mesmo prazo de validade da proposta, implicará desclassificação.

O prazo de entrega da proposta não pode ser inferior a 60 dias contados da data de abertura do envelope proposta. Se a proposta não informar este prazo, será considerada a validade de 60 dias. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 sessenta dias, contados da data de abertura do envelope proposta.

O critério de julgamento é menor preço por lote. tipo de x menor preço por lote licitação ecriterio dejulgamentomodo de abertodisputalocal

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica. Serão aceitos documentos em original, cópia simples, autenticados ou expedidos via internet. os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia simples, desde que devidamente legível

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória ou moratória), suspensão do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a sanção de multa possuirá natureza compensatória ou moratória

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas

Propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou sejam manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.

O edital prevê um prazo de 90 dias para o fornecimento dos bens e 5 anos para a prestação do serviço associado.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro previsto no tópico 12 do termo de referência.

Será exigida garantia de cumprimento do contrato no valor de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Critério de julgamento: menor preço global, respeitados os unitários.

Será exigido registro ou inscrição no CREA ou CRT, comprovação de profissional de nível superior nas especialidades elétrica, eletrônica ou de telecomunicações, e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta.

O atraso na apresentação da garantia acarretará multa de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%. A perda da garantia ocorrerá em caso de rescisão unilateral por culpa do contratado.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa e poderá autorizar a rescisão do contrato.

valor total r ****, 73

Será exigida a garantia da contratação com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor contratual. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual

O critério de julgamento é o de maior desconto. critério de maior desconto

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. na presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, ap�s regular processoadministrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia projeto b�sico exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00. valor da contrata��o: r ****, 00