Licitações de Sistema Gestao Operacao

O prazo de execução do objeto contratado é de 30 trinta meses, contados a partir do 10º dia posterior à entrega da ordem de serviços. O prazo de vigência do contrato é de 03 três anos, contados de sua assinatura. O prazo da fase de elaboração do projeto de trabalho social é de 02 dois meses, o prazo da fase de execução do projeto de trabalho social é 24 vinte e quatro meses, e o prazo da fase pós obra e avaliação é de 04 quatro meses.

Os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados, conforme o cumprimento das atividades e a entrega dos produtos previstos na metodologia e cronograma. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura. Em caso de eventuais atrasos de pagamento, encargos moratórios serão calculados.

Em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato, o contratado deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. A comprovação de capacidade técnica inclui a apresentação de atestados de capacidade técnica e a indicação de um coordenador responsável técnico com experiência mínima de 03 três anos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a implantação e migração do sistema deverá ocorrer em até 90 dias após a assinatura do contrato, com a conclusão do treinamento em até 30 dias antes do início da operação plena. A vigência contratual é de 60 meses.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de 15 dias contados da data da efetiva liquidação do documento fiscal, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório de execução de serviços, devidamente atestado pela fiscalização.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada deverá entregar o objeto em perfeitas condições, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à marca, fabricante, modelo, versão e prazo de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital estabelece que poderão participar interessados que atendam às condições de credenciamento no portal BLL Compras e que não incorram nas vedações do art. 14 da Lei nº 14. 133/2021. Além da regularidade fiscal e jurídica, a licitante deverá comprovar a qualificação técnica mediante apresentação de atestados que comprovem a execução de serviços de gestão de dívida ativa ou sistemas correlatos em nuvem.

O licitante ou contratado que descumprir as obrigações estabelecidas estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, garantida a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê como critério de julgamento o menor percentual permitido 4, 00 quatro vírgula zero por cento.

O prazo de execução do objeto contratado é de 30 meses, contados a partir do 10º dia posterior à entrega da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados, conforme o cumprimento das atividades e a entrega dos produtos previstos na metodologia e cronograma, em até 30 dias após a liquidação da despesa.

O licitante adjudicatário deverá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço estimado é de R$ ****,04.