Licitações de Sistema Gestao Operacao

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas para o Lote 1 (sistemas fotovoltaicos), o prazo máximo de implantação é de 210 dias contados da ordem de serviço. Para o Lote 3 (iluminação pública), o início da operação é em até 30 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado, com retenção tributária quando aplicável.

Será exigida garantia de execução contratual de 10% do valor total do contrato, a ser prestada antes da assinatura de cada instrumento contratual decorrente da ata de registro de preços.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e registro profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições locais, com agendamento prévio. A não realização pode ser suprida por declaração do responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é sigiloso.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato administrativo para a implementação de, no mínimo, 60 sessenta por cento do objeto.

O pagamento será realizado mensalmente em até 30 trinta dias após o aceite formal da fiscalização, emissão e aceite definitivo de notas fiscais por parte da SAE.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultada, mas recomendada para que a licitante tenha pleno conhecimento dos locais de prestação de serviços. A ausência de vistoria não justifica alegações posteriores de desconhecimento.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 (três) dias úteis após a convocação.

O edital prevê o pagamento em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia estendida ou específica do objeto pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação deste edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a concessionária deverá realizar toda a sinalização horizontal e vertical no prazo máximo de 60 sessenta dias, de acordo com as prioridades apontadas pela concedente.

O edital prevê que as formas de pagamento para aquisição de créditos de estacionamento incluirão dinheiro em espécie, PIX, cartão de débito ou crédito.

Será exigida da concessionária prestação de garantia de 5% do valor estimado do investimento inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será de maior oferta de outorga.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e penalidades por inexecução total ou parcial do contrato.

O valor total estimado de receitas é de R$ ****,42.