Licitações de Sistema Gestao Operacao

O início da execução dos serviços deve ocorrer a partir do primeiro dia de vigência do contrato. A implantação completa da solução e dos módulos deve ocorrer em um prazo máximo de 75 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento de cada fatura será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação de adimplemento das obrigações e regularidade fiscal.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias após a assinatura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

O edital não prevê a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços e bens objeto desta contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da ordem de início, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 20 dias úteis após a conclusão da liquidação da despesa. A parcela fixa mensal será paga mediante medição e atesto, e a parcela variável de peças e acessórios será paga mediante comprovação de necessidade e aplicação.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto e o valor estimado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

= 1 e capital/patrimônio líquido de 10% do valor estimado) e qualificação técnica (registro no CREA, responsável técnico, atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de ferramental).

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não haverá exigência prévia de amostras físicas; a conformidade será verificada por meio de relatórios técnicos, certificados de calibração e documentação dos fabricantes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor estimado da contratação em ****, 24 vinte mil trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de serviço público.

O edital prevê o pagamento de outorga mensal pela concessionária ao poder concedente, com valor mínimo de R$ ****,00, e o pagamento da outorga fixa como condição precedente à assinatura do contrato.

O edital exige uma garantia de proposta no valor de R$ ****,19 (10% do valor estimado do contrato) e uma garantia de execução do contrato de 5% do valor dos investimentos estimados (R$ ****,77).

O critério de julgamento da licitação é o maior valor de outorga mensal a ser paga ao poder concedente.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultada às licitantes e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis através do e-mail transito@patosdeminas. mg. gov. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital podem ser protocolados em até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,91.