Licitações de Sistema Gestao Operacao

O prazo de entrega é de 10 dez dias a partir da emissão da autorização de fornecimentoserviço.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

A garantia contratual dos serviços é a estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente dispensa, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A contratante poderá aplicar advertência, multa e suspensão temporária.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não haverá exigência de amostra.

O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de r . . . . . . . . . . . . . . .

O prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses, a contar da data consignada na ordem de serviço para o início das atividades, podendo ser prorrogado, por igual ou menor período e nas mesmas condições constantes do ajuste, observado o prazo limite estabelecido na legislação vigente.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação dos originais da nota fiscalfatura, bem como dos comprovantes de recolhimento do fgts e de previdência social, ao protocolo do contratante, em conformidade com sistemática de medições prevista na cláusula nona deste instrumento.

No ato da assinatura do contrato a ser formalizado, deverá a vencedora oferecer garantia para a execução dos serviços que constitui o objeto da presente licitação, em quaisquer das modalidades previstas na lei federal ****, no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato artigo 98.

O critério de julgamento do presente certame será pelo menor preço por lote.

Juntamente com a proposta vencedora, os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021.

As multas podem ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções administrativas advertência, ipla, did, não excluindo a responsabilidade civil por perdas e danos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do edital é de r ****, 10 sete milhões quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos para o lote 01 e r ****, 40 três milhões duzentos e sessenta mil oitocentos e sete reais e quarenta centavos para o lote 02. perfazendo o valor total de r ****, 50 dez milhões duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos.