Licitações para Gestao Frotas

A Câmara Municipal de Goianésia/GO necessita de serviço de lavagem de veículos oficiais. A contratação será por dispensa de licitação, devido ao valor estimado. O prazo de entrega é de dois dias após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. O fornecedor selecionado deverá apresentar habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. Não será admitida subcontratação.

O processo licitatório visa a contratação de empresa especializada para gerenciamento de frota, incluindo manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças. O pregão eletrônico está em andamento, com data limite para envio de propostas em 03/07/2025 às 08:30. O objeto da licitação é o registro de preço.

Documentos complementares exigidos: comprovação de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal (certidões negativas), regularidade FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de não impedimento de participação em licitações ou contratação com a administração pública, direta ou indireta, e não ser declarada inidônea pelo poder público, de quaisquer esferas da federação, não estar sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa ocorrer, atestado de aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação, declaração de equipe técnica capacitada, comprovação da qualificação da equipe técnica, declaração de conhecimento das informações e condições locais, autorização do detentor do sistema para utilização do mesmo na execução dos serviços, relação de compromissos assumidos com a administração pública e privada, informando as parcelas pendentes de execução, prazo máximo de 5 dias úteis para apresentação do sistema para a realização da prova de conceito - POC, documentos com prazo de validade até 90 dias antes da abertura do envelope documentação, matriz ou filial, condições de participação, consulta a cadastros de sanções administrativas, critérios de julgamento, condições de pagamento (notas fiscais, protocolo ICMS 42, número do processo, número do empenho, banco, agência e conta corrente), prazo de 5 dias úteis para a prefeitura aceitar ou rejeitar a nota fiscal, devolução da nota fiscal para correções, pagamento em até 30 dias, correção monetária e juros moratórios em caso de atraso, declaração do administrador judicial ou profissional responsável em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, garantia contratual não exigida, prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, reajuste de preços pelo índice IPCA se o prazo do contrato superar 12 meses, prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, fiscalização e gestão do contrato, multas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão contratual (falência, dissolução, descumprimento), impugnações, recursos e esclarecimentos (prazos, plataforma eletrônica, e-mail, telefone), anexos (termo de referência, minuta de contrato, minuta termo de ciência e notificação, modelo de proposta, modelo de credenciamento, modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, modelo declaração de regularidade perante o ministério do trabalho, modelo declaração de inexistência de fato superveniente e impedimentos, modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte), informações gerais (ata da sessão pública, adiamento ou revogação da licitação, aceitação dos termos e condições, contestação de quantitativos da planilha orçamentária, homologação do resultado não implica direito à contratação, edital e anexos disponíveis em portal nacional de contratações públicas e endereço eletrônico).

Lote 1: Serviço de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para gestão de frota de veículos da Prefeitura Municipal, incluindo o fornecimento de equipamentos, 24 ( vinte e quatro) horas por dia, 07 ( sete) dias da semana, por período de 12 ( doze) meses.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O processo será realizado via sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC). São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de contrato, modelos de declarações e outras informações relevantes.