Licitação para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, incluindo terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização. O valor estimado é de R$ ****,02. As propostas podem ser recebidas a partir da publicação do edital, com encerramento em 24/06/2026 às 08:59h. A sessão de lances inicia em 24/06/2026 às 09:00h. A visita ao local dos serviços é obrigatória e deve ser agendada previamente. O edital e anexos estão disponíveis na sede da prefeitura e nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo estimado de execução é de 3 três meses, a contar da data de emissão e recebimento da ordem de serviço de início de serviço.
Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no projeto, vinculados ao cronograma físico-financeiro de desembolso orçado. Após confirmada a execução do objeto, a contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa de lances aberta.
A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas para participação no certame.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
As empresas poderão vistoriar os locais onde serão realizados os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a equipe de licitação, a qual emitirá o termo de vistoria. Alternativamente, a licitante poderá emitir declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem propostas com vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital.
O preço total estimado é de R$ ****,02.
