Licitações Mathias Lobato - MG

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação, com serviços prestados sob demanda. A contratada deverá garantir atendimento em prazo compatível com a necessidade da administração, com início de atendimento em até 24 horas úteis após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato e comprovação da execução do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.

O edital prevê que os serviços prestados e os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima, assegurando a qualidade da manutenção realizada e a durabilidade dos produtos utilizados. O edital não especifica o tempo mínimo de garantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigido no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O contratado que cometer infrações previstas na lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, por processo legal, após a comprovação da entrega dos serviços, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital exige documentos como cópia da cédula de identidade dos proprietários da empresa, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa compensatória e moratória, em caso de infrações.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado da contratação é de ****,50.