Objeto: Aquisição de
ventilador pulmonar. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos de habilitação exigidos: registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro estadual e municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade na seguridade social e FGTS, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica, certificado de autorização de funcionamento (AFE) ou autorização especial (AE) emitido pela ANVISA, certificado de boas práticas de fabricação (CBPF) emitido pela ANVISA, certificado de sistema de qualidade NBR ISO **** exigidas: cumprimento dos requisitos de habilitação, conhecimento das informações e condições locais, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social, cumprimento dos requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Prazo para envio de documentos complementares: 2 horas. Entrega do equipamento: 30 dias após a ordem de fornecimento. Local de entrega: Secretaria Municipal de Saúde de Esmeralda, Rua Álvaro Kramer, n92, Esmeralda-RS. Pagamento: 30 dias após recebimento definitivo do bem. Critérios de desempate: preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de programa de integridade, preferência para empresas estabelecidas no RS, brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento, e que comprovem a prática de mitigação. Recursos: 3 dias úteis. Condições de contratação: assinatura do termo de contrato em 5 dias. Obrigações da vencedora: observar normas técnicas e de segurança do trabalho, executar os serviços conforme projeto básico, manter as condições de habilitação e qualificação, apresentar mensalmente comprovantes de pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Disposições gerais: aceitação de acréscimos ou supressões, não caberá desistência após a apresentação da proposta, salvo por motivo justo. Foro: Comarca de Vacaria-RS.