O edital prevê o registro de preços para aquisição de medicamentos e materiais destinados à doação aos usuários da rede municipal de saúde. A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa aberta/fechada e critério de menor preço por item. A sessão de processamento será realizada em 22/04/2026, às 10h00m, no endereço eletrônico http://45. 225. 142. 97:8079/comprasedital. Há reserva de cota de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é sigiloso. A validade da proposta será de sessenta dias. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Penápolis/SP.
O prazo para entrega do produto será de até 05 cinco dias, a contar da solicitação formal de fornecimento pelo setor competente, mediante emissão do respectivo empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá garantir a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos e materiais hospitalares, observando rigorosamente as normas sanitárias vigentes e as condições estabelecidas pelo fabricante. A garantia dos medicamentos corresponderá, no mínimo, ao prazo de validade informado pelo fabricante. Para os materiais hospitalares, a garantia mínima será de 06 seis meses.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.
O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei e às seguintes: advertência, multa, rescisão contratual, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente, e declaração de inidoneidade.
Amostras devem ser apresentadas junto com a proposta, conforme especificado no Termo de Referência.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor previamente estimado da contratação será sigiloso, somente tornando-se público imediatamente após o encerramento da análise da conformidade das propostas e dos lances.