Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 unidades habitacionais em áreas urbanas, conforme termo de compromisso. O valor total da contratação é de R$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O prazo de vigência contratual é de 12 meses, com execução de 365 dias corridos. Exigida garantia de 5% do valor total da contratação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
A prefeitura municipal pagará à contratada pela etapa efetivamente executada no mês de referência, em conformidade com o cronograma físico financeiro de eventos, após a medição pelo gestor e fiscal designado. Será observado o prazo de até 30 trinta dias para pagamento, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
Os serviços objeto deste contrato serão executados pelo regime de execução por empreitada por preço global.
A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado: a. advertência b. multa c. impedimento de licitar e contratar d. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
