A licitação tem como objeto a contratação de empresa para obras e serviços de engenharia para ampliação da Escola Municipal América Ribeiro Lopes. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública será realizada na plataforma amm licita (www. ***. *. *). O edital e documentos complementares estão disponíveis gratuitamente no site da prefeitura (www. ***. *. *) e na plataforma de licitações. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A visita técnica é opcional. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual exigida é de 5% do valor vencedor. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O prazo de execução da obra é de 180 dias a partir da ordem de serviço. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar, suspensão de pagamentos, multas moratórias e compensatórias, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra será de 180 dias, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será mensalmente e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal/boletim de medição, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.
Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor vencedor da licitação.
Para julgamento, será adotado o critério de julgamento: menor preço.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.
Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a contratante poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar, suspensão de pagamentos, multas e declaração de inidoneidade.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de entre folhasmg, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.
Os pedidos deverão ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
