26/08/2026 - BRASIL | RN | SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Execução do Programa Emergencial de Continuidade das Ações e Serviços Socioassistenciais do Município de São Miguel do Gostoso/RN, abrangendo proteção social básica, proteção social especial, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao Cadastro Único e aos programas de transferência de renda, Programa Criança Feliz, ações socioeducativas e suporte operacional integrado, na forma do Plano de Trabalho Consolidado. FUNDAMENTO LEGAL Art. 30, inciso I, da Lei Federal n 13. 019/2014 e arts. 18 a 20 do De
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A contratação é por dispensa emergencial (n 03/2026) para continuidade de serviços socioassistenciais. O valor global máximo é de R$ ****,00. O prazo para apresentação da proposta é de 3 dias úteis. A entrega da proposta deve ser feita por e-mail. A pontuação mínima exigida é de 60 pontos, baseada em critérios de análise de experiência, capacidade técnica, metodologia e economicidade.
Prazo para apresentação é de 3 dias úteis, excluindo o dia da publicação.
Documentação inclui proposta técnica e financeira, memória de cálculo, documentos de habilitação dos arts. 33 e 34 da lei federal n 13. 019/2014.
Prazo de impugnação de 5 cinco dias.
O valor global máximo é de R$ ****,00.