Licitações de Reservatorios Fibra Vidro

O edital prevê que os materiaisprodutos e equipamentos, objeto da aquisição, devem ser entregues no prazo de 15 quinze dias corridos após a notificação do empenho ao fornecedor.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o fornecedor deve oferecer garantia adequada para os equipamentos adquiridos, pelo prazo mínimo de 12 meses.

O edital define que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado, por possuir caráter sigiloso, será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O contrato decorrente da presente licitação passa a vigorar, a contar da sua assinatura, pelo prazo de 30 dias correspondentes ao prazo de entrega do objeto, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados contra empenho, no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar da entrega do objeto e da nota fiscal, com ateste do fiscal do contrato e pelo secretário municipal da fazenda, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

O critério de julgamento é menor preço.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.