Prefeitura Municipal De Ajuricaba - Rs

O prazo de entrega não foi especificado no edital, sendo estabelecido no termo de referência anexo. Conforme o item 11. 3: prazo de vigência da contratação e de execução, conclusão, entrega, observação e/ou recebimento definitivo, quando aplicáveis, serão estabelecidos no termo de referência anex i.

O pagamento será efetuado preferencialmente em até 30 dias após o recebimento das mercadorias e nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento será efetuado preferencialmente em até 30 trinta dias após o recebimento das mercadorias serviços, recebimento de nota fiscal e após vistorias pelos responsáveis.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: no julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço por item.

A proponente classificada em primeiro lugar deve encaminhar a documentação de habilitação via sistema no prazo de 2 horas. Conforme o edital: a proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas.

Multa de 1% do valor adjudicado para condutas como não entregar documentação, e de 5% para declaração falsa ou fraude, podendo culminar em declaração de inidoneidade. Conforme o edital: será aplicada a penalidade de multa no montante de 1 do valor adjudicado da licitação e a multa no montante de 5 do valor adjudicado da licitação.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou excessivos, acima do orçamento estimado, serão desclassificadas. Conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou excessivos, assim considerados aqueles que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.