Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de borracharia para conserto e troca de pneus de veículos e equipamentos do município. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública será realizada em 20 de maio de 2026. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por item. A empresa contratada deverá ter sede, filial ou unidade de prestação de serviços dentro do perímetro urbano de Ajuricaba. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, mas sim que a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo representante da administração, com prazo para atendimento e solução de problemas imediato, contado a partir da notificação.
O edital prevê que O pagamento será efetuado preferencialmente em até 30 trinta dias após o recebimento das mercadorias ou serviços, recebimento de nota fiscal e após vistorias pelos responsáveis pela fiscalização do município.
O edital informa que a garantia dos serviços prestados compreende a substituição de material, defeitos de funcionamento, fabricação, montagem, desgaste prematuro, envolvendo obrigatoriamente, a substituição dos materiais e o refazimento dos serviços.
O edital estabelece que No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço por item.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, que deverão ser apresentados via sistema eletrônico no prazo de 02 horas após solicitação.
O edital descreve diversas infrações administrativas e as penalidades aplicáveis, incluindo multas e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas condutas praticadas pelo participante ou contratada.
O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, pelo site do pregão banrisul.
O edital apresenta um valor total estimado de R$ ****,00, detalhado por item no Anexo I.
