O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de combustível etanol para a Câmara Municipal de Barra do Mendes. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 29/05/2026 às 09:00h, com disputa a partir das 11:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o fornecimento ocorrerá conforme a necessidade da administração, mediante abastecimentos fracionados e sob demanda, em estabelecimento do contratado, localizado na zona urbana do município da contratante. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme os artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais).