Licitações Barra Do Mendes - BA

O edital prevê que o fornecimento ocorrerá conforme a necessidade da administração, mediante abastecimentos fracionados e sob demanda, em estabelecimento do contratado, localizado na zona urbana do município da contratante. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar documentação complementar como declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas sim um fornecimento contínuo e parcelado conforme a demanda da Câmara Municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma estabelecido, com as aquisições sendo realizadas de forma parcelada, conforme solicitado pela nutricionista da secretaria municipal de educação, devendo as entregas serem efetuadas conforme exigência estabelecida no ato da solicitação, não devendo o prazo de entrega ultrapassar 07 sete dias úteis a data da entrega da solicitação dos produtos.

O edital informa que o pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: o objeto e a forma de contratação não necessitam de garantia pela natureza do bem.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade chamamento público.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação de fornecedor individual, grupos informais e grupos formais de agricultores familiares, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e declarações diversas, sob pena de inabilitação.

O edital estabelece que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto regulamentador, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo ii b do título xi do código penal.

O edital indica que ão se aplica a exigência de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 50 setecentos e vinte e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a prestação dos serviços ou fornecimento será remunerada com base nos valores definidos nos anexos, e a contratação ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal.

O edital informa que as condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal 14. 133/21.

O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a apresentação de diversos documentos como cópias autenticadas de atos constitutivos, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento do contrato, conforme os artigos 155 e 156 da Lei Federal 14. 133/21, incluindo a possibilidade de descredenciamento.

O edital informa que das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis, nos termos do artigo 165 da Lei Federal nº 14. 133/2021.