BRASIL | MA | BREJO Cidade Pequena
, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, conforme atestamos nas formalidades. 3. CONCLUSAO Isto posto, forte na análise dos princípios que norteiam os contratos administrativos, entendemos pela inexistência de vício de forma ou nulidade que fulmine o ato administrativo, razão pela qual, OPINO pelo prosseguimento ao processo, adjudicando- se e homologando- se efetivando a contratação do lici
Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de reforma e ampliação de escolas na unidade integrada Santidade Pio X do povoado Repartição e unidade escolar Antonio Chagas de Sousa do povoado Arvores Verdes, na zona rural do município de Brejo.
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O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação de escolas em Brejo. O processo é uma concorrência eletrônica. O edital detalha o objeto, prazo de entrega, fases do processo, habilitação, julgamento e análise de documentos. A publicação foi feita em diversos meios oficiais.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital menciona a fase de habilitação.