Licitações Rubelita - MG

O edital prevê um prazo de entrega de até 02 (duas) horas após a solicitação, justificando-se pela natureza essencial dos itens: a fixação do prazo de entrega em até 02 duashoras após a solicitação justificase pela natureza essencial dos itens.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço: o fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, com critério de julgamento pelo menor preço.

O edital indica que as exigências de habilitação limitam-se à comprovação da regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e apresentação de certidão negativa de falência ou concordata: as exigências de habilitação limitamse à comprovação da regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e apresentação de certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos termos do art. 70, inciso iii da lei no ****.

O edital descreve as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i advertência: . . . ii impedimento de licitar e contratar com o município de rubelita, . . . iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, . . . iv multa, nos percentuais e hipóteses a serem definidos no instrumento contratual.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 (sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos): valor estimado da contratação r ****, 80 sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos.