Licitações Jussara - BA

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 10 dez meses e o prazo máximo para iniciar a execução é de 10 dez dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão pela contratada, das faturas mensais correspondentes ao serviço efetivamente executado, sob a forma de medições e verificações a serem realizadas pela contratante, em até 30 trinta dias contados da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança.

Em garantia à execução, a licitante vencedora deverá apresentar comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução da obra.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

A habilitação dos licitantes observará os requisitos previstos nos arts. 62 a 70 da lei no ****, limitandose às exigências necessárias e proporcionais à garantia do cumprimento do contrato, especialmente quanto a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Caso opte pela visita técnica deverá ser entregue cópia do documento comprobatório da visita técnica emitido pela pmbvt, conforme anexo v.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 10 meses e o prazo máximo para iniciar a execução é de 10 dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão pela contratada, das faturas mensais correspondentes ao serviço efetivamente executado, sob a forma de medições e verificações a serem realizadas pela contratante, em até 30 trinta dias contados da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança.

Em garantia à execução, a licitante vencedora deverá apresentar comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução da obra.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

A habilitação dos licitantes observará os requisitos previstos nos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, limitando-se às exigências necessárias e proporcionais à garantia do cumprimento do contrato, especialmente quanto a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito no trecho: ipo: menor preço global.

O prazo de entrega dos produtos é de 15 quinze dias corridos, contados do envio do pedido de compra, com nota de empenho, conforme a demanda.

O pagamento será em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e entrega do produto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os requisitos para participação no processo licitatório e habilitação dos materiais serão os estabelecidos na lei 14. 133/2021 e incluem documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento será realizado mediante solicitação da contratante, no prazo de 15 dias úteis. Em caso de impossibilidade de entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar com pelo menos 3 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema, no prazo de até 02:00 horas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.