O edital trata do registro de preços para aquisição de combustíveis para as secretarias municipais. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 17/10/2025 às 09:00h. Os interessados devem se credenciar no site Bolsa Nacional de Compras (BNC). A participação é permitida a empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. O critério de julgamento é o maior desconto percentual por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os esclarecimentos devem ser solicitados por escrito até 3 dias úteis antes da data de entrega das propostas.
O edital prevê que a entrega dos itens efetivamente contratados deverá ser efetuada na sede do município de Guajeruba, parceladamente, de acordo com a necessidade da administração municipal, nos prazos estabelecidos no edital, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor que será efetuada via fax ou outro meio hábil.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após atestado a entrega do material, conforme exigências do edital.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o maior desconto percentual por item.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 03 três horas conforme exigência do item **** deste edital prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
O edital informa que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração e por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas dos municípios da bahia, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação será r ****,00 três milhões quinhentos e oitenta e novemil e duzentos reais.
