Registro de preços para aquisição contínua de Gás Liquefeito de Cozinha (GLP) em botijões de 13 kg para atender secretarias municipais. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico no dia 10/06/2026, às 09:00h, pelo site Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o maior desconto percentual global. O fornecimento tem natureza contínua. As especificações técnicas e quantitativos estão no Termo de Referência. A participação exige credenciamento prévio no site da BNC.
O fornecimento de que trata este item possui natureza contínua, sendo classificado como serviço/fornecimento essencial ao funcionamento das unidades administrativas, escolares, hospitalares e de assistência social do município. As condições de entrega estão descritas no Anexo X - Termo de Referência.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que o licitante vencedor deverá informar o endereço de e-mail, número de telefones celulares para contato, banco, número da conta e agência para fins de pagamento.
O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de licitação.
O tipo de licitação é maior desconto percentual global, com modo de disputa aberto e fechado.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema em formato digital, no prazo de até 03 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da pregoeira. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para fins de contratação, e não como condição para participação na licitação, para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que a falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.