Licitações João Dourado - BA

O prazo de execução dos serviços será de 06 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da documentação completa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor total da proposta inicial, com validade não inferior a 120 dias. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade insanável com o edital ou não atenderem aos pisos salariais.

O orçamento estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a quantidade de apresentações a serem realizadas: apresentação de espetaculo 1 und 04 apresentações.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços e que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor médio r ****, 68 é o total médio estimado para a contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a contratação visa atender às demandas das secretarias do município.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a execução dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de multas de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para o objeto da contratação é de R$ ****,01.