Licitações Tracuateua - PA

O objeto deverá ser entregue conforme o termo de referência, sendo observadas as exigências e informações contidas no edital e nas cláusulas contratuais, após a assinatura do instrumento contratual. O objeto será solicitado através de emissão da ordem de fornecimento e da nota de empenho, mediante contrato devidamente firmado entre as partes.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, neste caso concreto, pois se trata de fornecimento de bens de consumo e que seu pagamento só será realizado após a efetivação da entrega, não correndo, assim, qualquer risco à administração de não execução contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser entregue conforme o termo de referência, sendo observadas as exigências e informações contidas no edital e nas cláusulas contratuais, após a assinatura do instrumento contratual. O objeto será solicitado através de emissão da ordem de fornecimento e da nota de empenho, mediante contrato devidamente firmado entre as partes. Os itens terão seu fornecimento comprovado por meio de nota fiscal emitida pela licitante vencedora/contratada e atestada por servidor responsável/competente da contratante, acompanhada de relatório circunstanciado de livro de ponto/acompanhamento da entrega dos bens. Os itens serão entregues sob a inteira responsabilidade da contratada, a quem caberá todo e qualquer ônus decorrente do fornecimento do objeto licitado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, neste caso concreto, pois se trata de fornecimento de bens de consumo e que seu pagamento só será realizado após a efetivação da entrega, não correndo, assim, qualquer risco à administração de não execução contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser apresentada em original, por cópia, em arquivos compatíveis aceitos pelo sistema. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

Com base na lei n ****, de 2021, a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública, e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.