BRASIL | MG | DIVINO DAS LARANJEIRAS Cidade Pequena
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 23/2026 CHAMADA PÚBLICA N 1/2026 O Município de Divino das Laranjeiras, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Anacleto Falci, n 280, centro, Divino das Laranjeiras/MG, inscrito no CNPJ sob n. 18. 357. 079/0001- 78, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Reinaldo Assis Romualdo dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei n 11. 947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da
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Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao PNAE. Prazo para apresentação de documentação e projeto de venda: 08/07/2026 a 27/07/2026, às 9h00, no setor de licitações da prefeitura. Edital disponível por e-mail, site da prefeitura ou Portal Nacional de Compras Públicas.
Os interessados grupos formais, informais ou fornecedores individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 08 07 2026 a 27 07 2026, às 9h00, no setor de licitações da prefeitura municipal