Contratação direta por dispensa de licitação (Art. 75, II, Lei 14. 133/2021) para fornecimento de brinquedos pedagógicos e materiais terapêuticos para o setor de saúde do município. Propostas devem ser enviadas até 25/09/2026, às 16h00, para ***@***. *. * habilitação deve ser protocolada concomitantemente à proposta. Os materiais devem ser novos, atóxicos e possuir certificação do INMETRO. O pagamento ocorrerá em até 30 dias após o recebimento do objeto.
A entrega deve ser realizada no prazo máximo de até 20 dias úteis, contado do recebimento da autorização de fornecimento, no local e horário indicados pela secretaria municipal de saúde de Natância/MG.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após o recebimento do objeto no endereço informado na autorização de fornecimento, mediante emissão de nota fiscal.
Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A empresa deverá encaminhar, juntamente com a proposta, documentos como registro comercial, ato constitutivo e certidões de regularidade fiscal.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso.
Os materiais entregues em desacordo com as especificações exigidas poderão ser rejeitados, total ou em parte.
O menor preço estimado para a presente contratação é de R$ ****,98.