Licitação para registro de preços de serviços de jardinagem e manutenção de paisagismo. Prazo de entrega: 10 dias após assinatura do contrato. Pagamento em até 30 dias após recebimento e aprovação dos serviços. Garantia: Responsabilidade civil por solidez e segurança por 5 anos. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis. Riscos de desqualificação incluem apresentação de documentação falsa ou comportamento inidôneo. Valor estimado não informado.
A contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dias, a contar da data da assinatura do contrato, mediante entrega da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.
O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação exigirá a apresentação de, no mínimo, 1 um atestado de capacidade técnica em nome da proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando a execução de serviços de complexidade similar ao objeto.
As sanções incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deverá fazer a vistoria no local onde serão executados os serviços, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Cabe recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face do julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação, anulação ou revogação da licitação.
A declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar a sanções.
