Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em blocos de concreto sextavados em vias públicas. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A visita técnica é facultativa e pode ser agendada. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços. A proposta deve conter composição de custos e BDI. O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2026.
Os serviços deverão ser executados em 06 meses conforme estipulado no cronograma físico financeiro, parte integrante do projeto de engenharia.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, após a liberação dos recursos pela caixa econômica federal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação, e a garantia do contrato será de 5% do valor inicial do contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para início, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
Os licitantes poderão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% do total do contrato, multa de até 20% e impedimento de licitar e contratar.
É facultativa às empresas realizarem visita ao local da obra no município de Fruta de Leite MG, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A proposta será desclassificada se apresentar valores unitários superiores aos apresentados pela administração, ou o lance vencedor apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.
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