O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de transporte escolar para o ano de 2026, atendendo alunos da rede pública municipal e estadual na zona rural de Goiatins, TO. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser recebidas até 24 de abril de 2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital detalha os requisitos de habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa, recursos, contrato e sanções administrativas.
O prazo de vigência do contrato será de 10 meses, compreendendo no mínimo 200 dias letivos em 2026, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A execução dos objetos licitados compreende no mínimo 200 dias letivos. O serviço é enquadrado como continuado.
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal de prestação de serviços, na qual deverá constar indicação do número do empenho correspondente ao objeto, com o valor ajustado a possível aplicabilidade de penalidades previstas no IMR.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial/total/anual do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de regularidade perante órgãos federais, estaduais e municipais, além de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº ****, de 2021, e no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,86.
