Prefeitura Municipal De Rio Do Sul - Sc

O serviço contratado deverá ser realizado e entregue, a contar do recebimento da ordem de compra, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, improrrogáveis, para o fiel e perfeito cumprimento do presente objeto.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

A garantia do serviço prestado se dará conforme estabelece a lei n. 10. 406/2002, artigo 618: nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes poderão realizar visita técnica na unidade educacional em que será prestado o serviço, a fim de tomar total conhecimento sobre o objeto licitado, quantidade e a natureza dos trabalhos necessários à realização do objeto da contratação e dirimir as dúvidas eventualmente existentes. A visita técnica não será exigida, mas é recomendável.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo total estimado para atender a despesa é de R$ ****,00.

O material deverá ser entregue em até 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O prazo de garantia dos materiais não poderá ser inferior a 12 meses, com cobertura total e irrestrita contra falhas, vícios e defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias após o envio da arte, contado a partir da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da nota fiscal correspondente.

O prazo de garantia dos materiais não poderá ser inferior a 01 ano, a contar da emissão do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.