Prefeitura Municipal De General Salgado - Sp

O prazo para entrega é de 10 dias, contados do recebimento do pedido, solicitação ou documento equivalente emitido pelo setor responsável da prefeitura do município de General Salgado, de acordo com a necessidade do município.

O pagamento do preço pactuado será de acordo com a entrega efetuada no mês, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais que, devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas em até 30 dias.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.

Os documentos previstos neste edital e anexos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O licitante que abandonar o certame, deixando de apresentar amostra se solicitado, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O prazo de execução dos serviços objeto da presente licitação é de até 13 treze meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto. Os pagamentos serão efetuados à contratada após a regular liquidação da despesa, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 20 vinte por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com a nota final calculada pela fórmula: NF = (NT × 0,70) + (NP × 0,30).

As empresas deverão comprovar estarem devidamente habilitadas, mediante apresentação dos documentos de habilitação: jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidades fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal, relacionados no art. 62 da Lei Federal nº 14. 133/21.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, porém, recomenda-se às licitantes que seja realizada.

O custo máximo estimado para execução dos serviços é de R$ ****,36.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital. A empresa propõe fornecer o objeto licitado com prazo de entrega de 20 vinte dias úteis, contados do recebimento do pedido, solicitação ou documento equivalente emitido pelo setor responsável da prefeitura do município de General Salgado, de acordo com a necessidade do município.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material, entrega na unidade requisitante e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal **** penalidades incluem multas por inexecução total ou parcial, atraso injustificado, e suspensão do direito de licitar e contratar.

O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data da intimação ou lavratura da ata de habilitação ou inabilitação, em conformidade com o art. 165, da lei ****.

O prazo para entrega é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento do pedido, solicitação ou documento equivalente emitida pelo setor responsável da prefeitura do município de General Salgado, de acordo com a necessidade do município.

O pagamento do preço pactuado será de acordo com a entrega efetuada no mês, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais que, devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas em até 30 trinta dias.

O critério de julgamento da disputa da licitação é de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos nos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021, incluindo regularidade fiscal e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.