Prefeitura Municipal De Jardim - MS
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade Básica de Saúde de Jardim/MS, visando atender às necessidades da rede municipal de saúde, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar, conforme InvestSUS n ****, destinados exclusivamente a despesas de investimento, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. LEGISLAÇÃO: Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal n 016
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