Prefeitura Municipal De Jardim - MS
Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, neste município, conforme proposta n 11891. 4510001/25- 004 do Novo PAC- Desenvolvimento Sustentabilidade, de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico- financeiro, e exigências estabelecidas no Termo de Referência, integrantes do edital. LEGISLAÇÃO: Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Mu
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