O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de mobiliário escolar para a Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro-CE. O critério de julgamento é o menor preço. Há exclusividade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em itens/lotes com valor total de até R$ ****,00. A apresentação de propostas e documentos de habilitação é feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A negociação de preços é permitida. O edital detalha as sanções administrativas e os procedimentos para recursos e impugnações. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A entrega dos itens deve ser feita em até 5 dias após a ordem de fornecimento. A garantia dos bens é de no mínimo 3 meses ou o prazo do fabricante, o que for maior. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação, nos termos dos arts. 63 da lei no **** e 68 da lei no ****, de 1o de abril de 2021. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente informada previamente pela contratada.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação será realizada conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.
A apresentação de amostras é exigida.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é sigiloso.