Licitações de Moveis Infantil

O objeto desta licitação deverá ser executado de forma parcelada, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dez dias, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de fgts unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de amaporã e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

O fornecedor deve oferecer garantia de qualidade e conformidade dos produtos entregues, incluindo a substituição de qualquer produto que apresente defeitos ou inconformidades sem custo adicional para o município, dentro do prazo de validade.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no item 12 do edital.

Após o encerramento da etapa de lances e declarada a vencedora provisória, deverá a vencedora realizar o envio das amostras dos itens indicados para apresentação de amostras, sob pena de desclassificação e convocação da segunda colocada e assim sucessivamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do registro de preços é de r ****,74 setecentos e doze mil cento e onze reais e setenta e quatro centavos

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser parcelada e efetuada de acordo com as necessidades da contratante no prazo máximo de até 20 dez dias corridos, após o recebimento da autorização de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da autorização de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica faturacorrespondente ao objeto entregue e aceito.

O edital estabelece que a licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos eou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital estabelece que os documentos previstos no anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo com garantias de contraditório e de ampla defesa, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O edital informa que a empresa licitante vencedora deverá apresentar catálogo dos produtos conforme o descritivo exigido no termo de referência, atendendo todas as especificações técnicas descritas.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo permitido, para esta licitação, é de r ****, 78 cento e trinta e sete mil cento e vinte reais e setenta e oito centavos.