Brasil | MS | CAMPO GRANDE:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL - APM DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PROF IGNES DE LAMONICA GUIMARAES - CEEJA-MS
Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Lote 22: EXTRATO, de tomate,
concentrado. Deverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso. Rotulagem contendo, no mínimo, o nome do
fabricante e o do produto, o CNPJ do
fabricante, o número do lote, a data de
fabricação e a data ou prazo de validade. Embalagem original de
fábrica em lata,
tetrapack ou
polietileno com peso líquido de 260 a 300 g.
A licitação visa à aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na unidade executora UEX DOA CEEJA Prof. Ignês de Lamônica Guimarães, em Campo Grande/MS. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ser entregues em envelope lacrado, contendo a proposta de preços e a documentação de habilitação, até o dia 25/09/2025, às 14h30. São exigidos documentos de representação legal, declaração de habilitação, declaração de cumprimento dos requisitos da ME/Epp (se aplicável), declaração de ciência das condições do edital, entre outros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê a possibilidade de entrega dos envelopes com antecedência, durante o horário de expediente. O licitante deverá apresentar uma única marca por item. O edital especifica os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, incluindo certidões, declarações e demonstrações contábeis. Há critérios específicos para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O edital prevê a possibilidade de recurso contra o julgamento das propostas e o ato de habilitação/inabilitação, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais.