A licitação tem como objeto o registro de preços para fornecimento de kits de material escolar para a rede municipal de ensino do Paulista, com abertura das propostas em 13/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado é de R$ ****,91. A participação se dará pela plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras dos produtos. Prazos para impugnação e esclarecimentos devem ser observados com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo máximo para entrega após o recebimento da ordem de fornecimento é de até 10 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após verificação da regular execução do objeto.
O prazo de garantia dos materiais não poderá ser inferior a 12 meses, contado da data de entrega, quando aplicável.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos produtos no prazo máximo de 05 dias úteis, contados a partir da data em que for declarada vencedora.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,91.
