Licitações de Kits Escolar

O prazo para entrega do objeto é de, no máximo, em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de cheque de emissão do município de Itatiaiuçu, ou ainda por meio de depósito em conta da licitante vencedora, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o município poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela licitante vencedora.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item.

Serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos artigos 62 a 70, da lei no 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não se exigirá apresentação de amostra do produto ofertado. Serão solicitados no momento da convocação da proposta readequada ao último lance, folders, catálogos ou outros materiais de divulgação para que seja possível verificar se a marca ofertada atende aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,92 (cento e trinta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).

A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao contratado da autorização de fornecimento, no prazo de até 5 cinco dias do recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia do mês subsequente ao do fornecimento/prestação de serviços, por meio de ordem bancária, depósito ou transferência eletrônica na conta corrente do licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura correspondente, devidamente atestada pelo órgão de competente.

No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento de quantia correspondente a 1 um por cento, a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá disponibilizar, em local adequado, itens finalizados para inspeção prévia de todos os itens fornecendo relação das mesmas e seus respectivos códigos, que serão verificados por servidor ou comissão especialmente designados pela autoridade competente da contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado dos produtos é de R$ ****,50 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais, com cinquenta centavos).