Licitações de Kits Escolar

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 30 dias após a emissão da nota de autorização pelo setor de compras.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá conter pelo menos 10 dias entre a emissão e o vencimento do pagamento.

O edital prevê garantia contra defeitos de fabricação para alguns itens, conforme detalhado no Termo de Referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/21.

A empresa deverá apresentar amostras dos lotes 1 ao 6 no prazo de 08 dias após ser declarada vencedora, para avaliação da Secretaria Municipal de Educação.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo máximo para entrega dos kits é de 20 dias corridos, contados do recebimento da autorização de compra.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal, mediante cumprimento de todos os critérios estabelecidos.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação resultante desta licitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de licitação perante o município de São Sebastião da Grama de até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

O valor global estimado para esta licitação é de R$ ****,04.

Os produtos licitados deverão ser entregues, conforme solicitação pelo departamento de compras na sede da Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, no endereço indicado na requisição de compras, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, sem custo adicional. Se houver alguma intercorrência que impeça a entrega neste prazo, deve-se enviar uma justificativa para análise pela comissão e concessão de novo prazo.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal n 161/2023, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

Os produtos (chromebooks e headsets) possuem garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, que deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período, desde que solicitado pelo licitante.

A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, devendo estar em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do aceite da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.