Contratação direta por dispensa eletrônica para aquisição de curso para CNH na categoria D. Critério de julgamento: menor preço. Participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 01. O valor total estimado é de R$ ****,54. A abertura da sessão pública será em 20/05/2026. O endereço do órgão licitante é Rua Porto Alegre, ****, Presidente Epitácio, SP.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.
O valor total da contratação é R$ ****,54.
