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Prefeitura Municipal De Pinhao
Registro de preços com vistas à eventual aquisição flores, folhagens e locação de materiais de decoração destinadas a ornamentação de ambientes para realização de eventos, cerimônias entre outros realizados pelo município de pinhão - sergipe
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O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrerem penalidades legais.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos da lei.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A administração optou por manter os preços estimados da contratação sob sigilo até o encerramento da fase de lances, nos moldes preconizados no art. 24 da lei federal n. 14. 133/21 com o intuito de favorecer a busca pelas melhores propostas.
Abertura de Propostas:
