Prefeitura Municipal De Pinhao

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado. Para carnes (bovina, moída e frango), a entrega é quinzenal. Gêneros alimentícios do estoque seco (não perecíveis) são entregues mensalmente. O horário para recebimento é de 07h às 11h30.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Será exigida a apresentação de amostra do licitante classificado em primeiro lugar, a ser entregue na sede da secretaria de educação do município de Pinhão-SE, no prazo de até 02 dias úteis, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A administração optou por manter os preços estimados da contratação sob sigilo até o encerramento da fase de lances.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrerem penalidades legais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos da lei.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A administração optou por manter os preços estimados da contratação sob sigilo até o encerramento da fase de lances, nos moldes preconizados no art. 24 da lei federal n. 14. 133/21 com o intuito de favorecer a busca pelas melhores propostas.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues semanalmente nas escolas listadas, de acordo com o cronograma a ser expedido pela secretaria municipal de educação.

O edital prevê que o pagamento será realizado pelo município em até 15 quinze dias após a entrega.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no dia ****.

O edital prevê que após divulgação final do julgamento e resultado, o proponente classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras.

O edital informa que o valor global do objeto desta chamada pública é de ****,40.