Licitações de Diario Municipio

Os serviços serão solicitados pela Secretaria Municipal de Administração e a licitante vencedora deverá disponibilizar as publicações no próximo dia útil nos diários eletrônicos/jornal solicitados.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega dos bens/serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada do relatório de fiscalização da ata/contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas.

A licitante/contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 3. 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O contrato terá duração de 12 meses, prorrogáveis conforme interesse da municipalidade e legislação vigente.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratual.

Será exigida no ato da assinatura do contrato a prestação de garantia das obrigações assumidas no limite de 5% do valor contratual anual, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária, título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica operacional, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Documentos como CNPJ, certidões negativas e balanço patrimonial serão necessários.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que apresentem preços excessivos.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,32 (dezesseis milhões oitocentos e sete mil quinze reais e trinta e dois centavos).

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 (cinco) meses, considerado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado a partir da assinatura do contrato: início: imediato conclusão: 5 cinco meses.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente. . . e serão aplicadas. . . as seguintes sanções: a advertência. . . b multa de mora de 0,5 zero vírgula cinco por cento. . . c multa de 10 dez por cento. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. * pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: https:bnc. org. br/sistema.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital. O pregoeiro poderá promover diligência para esclarecer as informações declaradas. a falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital. o pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.