Licitações de Mina

O prazo de execução do objeto da licitação está estabelecido no cronograma físico-financeiro, a contar da data de autorização para o início da obra. O contrato terá vigência de 06 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal compatível com a medição realizada, mediante transferência ou depósito bancário, de acordo com a efetiva prestação do serviço devidamente comprovada e reconhecida pela fiscalização da contratante.

Será exigida garantia de 5% do valor do contrato para execução, e garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço, com a possibilidade de negociação para obtenção de melhor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação na licitação. Documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica são exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 35 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas no sistema eletrônico, a ausência de documentos de habilitação, ou a apresentação de documentos em desacordo com o edital podem ensejar desclassificação.

O prazo de entrega dos serviços/equipamentos objeto do presente certame deverá ocorrer em até 5 cinco dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento pelo contratado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia legal é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira e de qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, e a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é sigiloso e será divulgado somente após o encerramento da fase de julgamento das propostas.