Licitações de Mina

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informados, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O prazo máximo para substituição de produtos com embalagens violadas ou ilegíveis é de 2 dias úteis, salvo exceções. Para reparos, correções ou substituições de vícios, defeitos ou incorreções, o prazo máximo é de 10 dias consecutivos.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, juntamente com comprovações de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista. A nota fiscal deve conter os dados bancários completos da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais adquiridos, mas menciona que a contratada garantirá os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, CPF e identidade de sócios, certidão negativa de falência e concordata, e declaração conjunta unificada.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, suspensão temporária de participação em licitação por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê a prestação continuada de serviços inerentes ao gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do município, exigindo execução integrada, padronizada e centralizada.

O serviço de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais será prestado a custo zero para a administração pública, inexistindo, portanto, valores estimados, preços unitários, preços globais ou qualquer forma de remuneração direta ou indireta a ser paga pelo município à instituição financeira credenciada.

O credenciamento, enquanto hipótese de inexigibilidade de licitação, mostra-se juridicamente adequada, uma vez que o objeto não envolve disputa de preços, mas sim o atendimento a requisitos técnicos e operacionais previamente definidos pela administração.

A instituição financeira interessada no credenciamento deverá estar regularmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e possuir agência física instalada e em pleno funcionamento no município de Serranópolis de Minas/MG.

O serviço de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais será prestado a custo zero para a administração pública, inexistindo, portanto, valores estimados, preços unitários, preços globais ou qualquer forma de remuneração direta ou indireta a ser paga pelo município à instituição financeira credenciada.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informados, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O prazo máximo para substituição de produtos com embalagens violadas ou ilegíveis é de 2 dias úteis, salvo exceções. Para reparos, correções ou substituições de vícios, defeitos ou incorreções, o prazo máximo é de 10 dias consecutivos.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, juntamente com comprovações de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista. A nota fiscal deve conter os dados bancários completos da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais adquiridos, mas menciona que a contratada garantirá os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, CPF e identidade de sócios, certidão negativa de falência e concordata, e declaração conjunta unificada.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, suspensão temporária de participação em licitação por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme demanda do contratante, em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência, no prazo estabelecido na ordem de serviço emitida pelo contratante, mediante agendamento prévio. O pedido de prorrogação de prazo para execução do contrato somente será conhecido pelo contratante, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue ao departamento municipal de saúde, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O pagamento pela prestação dos serviços deverá ser efetuado à contratada, em até 10 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente do departamento municipal de saúde, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas para o proponente e o contratado que cometerem infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *