Licitações de Mina

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, conforme empenho, a cada pedido, contados a partir do pedido da Fiocruz/ICTB, realizado por email, onde constará em anexo a nota de empenho/ordem de fornecimento, cujo recebimento deverá ser formalmente confirmado pela contratada no prazo de até 01 um dia útil. Todos os itens deverão ser entregues com, no mínimo, com pelo menos 85% da validade total definida pelo fabricante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa eletrônica, fundamentada no art. 75, inciso ii, da lei n. o 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (trinta mil reais e cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser solicitados pela Secretaria Municipal de Cultura com antecedência mínima de 24 horas. Após a emissão da autorização de fornecimento e empenho, o contratado terá 24 horas para iniciar a execução dos serviços. A reexecução de serviços impugnados deve ocorrer em até 10 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela prefeitura até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal e o atesto pelo servidor designado. O pagamento será creditado em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, onde é viável e vantajoso para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, endereçados ao agente de contratações, por meio de campo solicitações, na aba do procedimento, na plataforma Licitar Digital. O agente de contratações analisará e decidirá no prazo de 05 dias úteis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,70 (Trezentos e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).

O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para início da execução dos serviços de manutenção preventiva será de até 05 cinco dias úteis após a aprovação do cronograma apresentado. O prazo máximo para início do serviço de manutenção corretiva será de 24 vinte e quatro horas corridas.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a apresentação dos documentos fiscais, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O prazo mínimo de garantia das peças deverá ser de 90 noventa dias contados da data de substituição.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica financeira.

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 4 anos, dependendo da infração.

A vistoria nos locais de instalações é facultativa, mas recomendada. Deve ser agendada previamente junto à SMS pelo telefone 31 ****.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.